Busto de Roberto Teixeira da Silveira

RESOLUÇÃO Nº 003/2011

Determina o Tombamento de Patrimônio Material do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.

O presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal - COPPAM - no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Lei 8.151, de 26 de março de 2010, e em cumprimento o que estabelece o Artigo 172, inciso II, letra “f”, da Lei Orgânica do Município, e o Artigo 30, inciso IX da Constituição da República,

RESOLVE

Artigo 1º - Ficam Tombados como Patrimônio Material do Município de Campos dos Goytacazes, os seguintes Bustos, Estátuas, Efígies, Marcos Comemorativos e Monumentos, consideradas de grande expressão cultural e histórica e referências dos foros de civilização dos munícipes:

PATRIMÔNIO MATERIAL

BUSTO DE ROBERTO TEIXEIRA DA SILVEIRA 

(ESTAÇÃO RODOVIÁRIA)

Artigo 2º - Fica a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e do COPPAM - Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal -, de acordo com o Artigo 226 e 229 da Lei Municipal 7972, de 31/03/2008, o desenvolvimento de projetos de valorização cultural pertinentes a este ato.

§ Único - Sejam os incisos do artigo anterior lançados no Livro de Tombos.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2011.

Orávio de Campos Soares

Presidente do COPPAM

HISTÓRICO - Roberto Teixeira da Silveira (1923-1961) nasceu em Bom Jesus de Itabapoana (RJ). Nos primeiros anos da década de 1940 ingressou na Faculdade de Direito de Niterói. Ainda acadêmico, iniciou-se no jornalismo como redator no Departamento Estadual de Propaganda e como secretário no jornal Diário da Manhã. Filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em 1945 e, no ano seguinte, foi nomeado oficial de gabinete do interventor federal no estado do Rio de Janeiro, Lúcio Meira. Em 1947, elegeu-se deputado estadual à Assembléia Constituinte do Rio de Janeiro e bacharelou-se em direito. Reeleito deputado estadual em 1950, interrompeu o mandato no ano seguinte, quando foi nomeado secretário estadual do Interior e Justiça no governo de Amaral Peixoto. Em 1954 foi eleito vice-governador do estado, com apoio da coligação PTB-PSD, na chapa de Miguel Couto Filho. Nesse mesmo ano tornou-se presidente do PTB fluminense. Quando Miguel Couto deixou o governo em 1958 para concorrer a uma vaga no Senado, Silveira preferiu não ocupar o seu lugar, para poder se candidatar a governador para o mandato seguinte. Em outubro, venceu as eleições com uma expressiva votação, tomando posse em fevereiro de 1959. Entre os fatos ocorridos durante seu governo destaca-se um “ quebra-quebra” na Estação das Barcas, defronte à Praça Araribóia no centro de Niterói, em protesto contra o aumento das passagens das barcas, no ano de 1959, quando houve a necessidade de intervenção de forças militares para controlar a situação. Faleceu vítima dos ferimentos causados pela queda do helicóptero em que viajava para uma inspeção das áreas inundadas do Norte fluminense. Como governador pelo PTB deu o apoio necessário para que o prefeito de Campos, José Alves de Azevedo, do mesmo partido, construísse a Rodoviária que, por justiça, leva o seu nome.