sábado, 21 de janeiro de 2012

Busto de Celso Peçanha

RESOLUÇÃO Nº 003/2011
Determina o Tombamento de Patrimônio Material do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
O presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal - COPPAM - no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Lei 8.151, de 26 de março de 2010, e em cumprimento o que estabelece o Artigo 172, inciso II, letra “f”, da Lei Orgânica do Município, e o Artigo 30, inciso IX da Constituição da República,
RESOLVE
Artigo 1º - Ficam Tombados como Patrimônio Material do Município de Campos dos Goytacazes, os seguintes Bustos, Estátuas, Efígies, Marcos Comemorativos e Monumentos, consideradas de grande expressão cultural e histórica e referências dos foros de civilização dos munícipes:

PATRIMÔNIO MATERIAL
BUSTO DE CELSO PEÇANHA 
(PRAÇA DE SATURNINO BRAGA)

Artigo 2º - Fica a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e do COPPAM - Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal -, de acordo com o Artigo 226 e 229 da Lei Municipal 7972, de 31/03/2008, o desenvolvimento de projetos de valorização cultural pertinentes a este ato.
§ Único - Sejam os incisos do artigo anterior lançados no Livro de Tombos.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Campos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2011.
Orávio de Campos Soares
Presidente do COPPAM

HISTÓRICO - Celso Peçanha nasceu em 02 de agosto de 1916 em Santo Eduardo, distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, é advogado, jornalista, professor e político.
Em 1938, ingressou na Faculdade de Direito de Niterói, onde conseguiu eleger-se, no ano seguinte, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Já em 1941 foi nomeado prefeito de Bom Jardim (Rio de Janeiro) pelo interventor fluminense Ernani do Amaral Peixoto, exercendo o cargo até 1943.
Foi ainda prefeito de Rio Bonito por três vezes, até 1950, quando se elegeu deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Conseguiu reeleição em 1954, tornando-se vice-líder do partido na Câmara dos Deputados.
Em 1958, foi eleito vice-governador do estado do Rio (na época a eleição para governador e vice-governador se dava separadamente) pelo Partido Social Democrático (PSD) e com a morte do então governador Roberto Silveira num acidente, em 1961, assumiu o Poder Executivo estadual. No ano de 1962, desligou-se do governo estadual para concorrer ao Senado Federal, onde foi derrotado, afastando-se após da vida pública para dedicar-se às atividades de procurador do Tribunal de Contas do estado, advogado, jornalista e professor de direito administrativo.
Em 1978 voltou à política, sendo eleito deputado federal no Rio de Janeiro pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Após a extinção do regime de bipartidarismo, encontrou dificuldade para definir sua nova filiação partidária, mas em 1982, integrando o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), reelegeu-se para a Câmara dos Deputados.
Atualmente com 94 anos, Celso Peçanha reside na cidade do Rio de Janeiro com sua familia.

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