RESOLUÇÃO Nº 003/2011
Determina o Tombamento de Patrimônio Material do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
O presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal - COPPAM - no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Lei 8.151, de 26 de março de 2010, e em cumprimento o que estabelece o Artigo 172, inciso II, letra “f”, da Lei Orgânica do Município, e o Artigo 30, inciso IX da Constituição da República,
RESOLVE
Artigo 1º - Ficam Tombados como Patrimônio Material do Município de Campos dos Goytacazes, os seguintes Bustos, Estátuas, Efígies, Marcos Comemorativos e Monumentos, consideradas de grande expressão cultural e histórica e referências dos foros de civilização dos munícipes:
PATRIMÔNIO MATERIAL
BUSTO DE GETÚLIO DORNELES VARGAS
(TÓCOS)
Artigo 2º - Fica a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e do COPPAM - Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal -, de acordo com o Artigo 226 e 229 da Lei Municipal 7972, de 31/03/2008, o desenvolvimento de projetos de valorização cultural pertinentes a este ato.
§ Único - Sejam os incisos do artigo anterior lançados no Livro de Tombos.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Campos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2011.
Orávio de Campos Soares
Presidente do COPPAM
HISTÓRICO - Getúlio Dornelles Vargas, estadista gaúcho, nasceu no dia 19 de abril de 1883, foi presidente do Brasil de 1930 a 1945 como ditador; e de 1951 a 1954, desta vez eleito pelo voto popular.
Nasceu em São Borja e iniciou-se na política em 1909, como deputado estadual, pelo Partido Republicano do Rio Grande do Sul (PRR). Reelege-se em 1913 e 1917 e, de 1922 a 1926, ocupa uma cadeira na Câmara Federal. Ministro da Fazenda do governo Washington Luís deixa o cargo em 1928, elegendo-se para o governo de seu Estado. Candidato pela Aliança Liberal à Presidência da República foi derrotado. Comandou a Revolução de 1930, que derrubou Washington Luís e governou o país nos 15 anos seguintes. Na Presidência adota uma política nacionalista, moderniza a economia do país e cria o Ministério do Trabalho. Em 1937, instala a ditadura do Estado Novo, com forte repressão política. Em 1945, é derrubado pelos militares. Contribui para a formação do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e torna-se senador.
Nasceu em São Borja e iniciou-se na política em 1909, como deputado estadual, pelo Partido Republicano do Rio Grande do Sul (PRR). Reelege-se em 1913 e 1917 e, de 1922 a 1926, ocupa uma cadeira na Câmara Federal. Ministro da Fazenda do governo Washington Luís deixa o cargo em 1928, elegendo-se para o governo de seu Estado. Candidato pela Aliança Liberal à Presidência da República foi derrotado. Comandou a Revolução de 1930, que derrubou Washington Luís e governou o país nos 15 anos seguintes. Na Presidência adota uma política nacionalista, moderniza a economia do país e cria o Ministério do Trabalho. Em 1937, instala a ditadura do Estado Novo, com forte repressão política. Em 1945, é derrubado pelos militares. Contribui para a formação do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e torna-se senador.
Em 1950 elege-se presidente pelo PTB. É combatido pela oposição conservadora de civis e militares. O envolvimento do chefe de sua guarda no atentado contra Carlos Lacerda leva as Forças Armadas a exigir sua renúncia. Suicida-se com um tiro no peito na madrugada de 24 de agosto de 1954, dentro do Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, deixando a famosa “Carta Testamento”, na qual ele cita que sai da vida para entrar na história.
Nenhum comentário:
Postar um comentário