sábado, 21 de janeiro de 2012

Estátua de Oswaldo Aranha

RESOLUÇÃO Nº 003/2011
Determina o Tombamento de Patrimônio Material do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
O presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal - COPPAM - no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Lei 8.151, de 26 de março de 2010, e em cumprimento o que estabelece o Artigo 172, inciso II, letra “f”, da Lei Orgânica do Município, e o Artigo 30, inciso IX da Constituição da República,
RESOLVE
Artigo 1º - Ficam Tombados como Patrimônio Material do Município de Campos dos Goytacazes, os seguintes Bustos, Estátuas, Efígies, Marcos Comemorativos e Monumentos, consideradas de grande expressão cultural e histórica e referências dos foros de civilização dos munícipes:

PATRIMÔNIO MATERIAL
ESTÁTUA DE OSWALDO ARANHA 
(JARDIM DO LICEU)

Artigo 2º - Fica a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e do COPPAM - Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal -, de acordo com o Artigo 226 e 229 da Lei Municipal 7972, de 31/03/2008, o desenvolvimento de projetos de valorização cultural pertinentes a este ato.
§ Único - Sejam os incisos do artigo anterior lançados no Livro de Tombos.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Campos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2011.
Orávio de Campos Soares
Presidente do COPPAM

HISTÓRICO - Oswaldo Euclides de Sousa Aranha nasceu em 15 de fevereiro de 1894, formou-se em advocacia. Em 1925 foi intendente de Alegrete. Amigo de Getulio Vargas, em 1931, foi nomeado Ministro da Fazenda, em 1934 pediu demissão, mas no mesmo ano aceitou o convite para cargo de Embaixador do Brasil em Washington. Aranha teve papel fundamental no processo de participção brasileira na  II Grande Guerra Mundical, quando defendeu a aliança com os EUA, sempre em oposição aos chefes militares capitaneados pelo então Ministro da Guerra, Eurico Gaspar Dutra. Em 1944, se demite do cargo de chanceler e retornou em 1947 como Chefe de Delegação da recém criada Organização das Nações Unidas (ONU), sendo importante sua particiação na criação do Estado de Israel, depois do término do conflito mundial. Faleceu em 07 de janeiro de 1960. 

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