Chafariz e lago da Praça Barão do Rio Branco

RESOLUÇÃO Nº 003/2011

Determina o Tombamento de Patrimônio Material do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.

O presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal - COPPAM - no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Lei 8.151, de 26 de março de 2010, e em cumprimento o que estabelece o Artigo 172, inciso II, letra “f”, da Lei Orgânica do Município, e o Artigo 30, inciso IX da Constituição da República,

RESOLVE

Artigo 1º - Ficam Tombados como Patrimônio Material do Município de Campos dos Goytacazes, os seguintes Bustos, Estátuas, Efígies, Marcos Comemorativos e Monumentos, consideradas de grande expressão cultural e histórica e referências dos foros de civilização dos munícipes:

PATRIMÔNIO MATERIAL

CHAFARIZ E LAGO DA PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO 

(JARDIM DO LICEU)

Artigo 2º - Fica a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e do COPPAM - Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal -, de acordo com o Artigo 226 e 229 da Lei Municipal 7972, de 31/03/2008, o desenvolvimento de projetos de valorização cultural pertinentes a este ato.

§ Único - Sejam os incisos do artigo anterior lançados no Livro de Tombos.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2011.

Orávio de Campos Soares

Presidente do COPPAM

HISTÓRICO - A peça de ferro fundida de estilo escocês, foi instalada no local em 1914, época da reforma urbanística da cidade. Não foi, no entanto, criada para o espaço, segundo depoimento do pesquisador Leonardo Vasconcelos. Havia, no início do século passado, uma comissão responsável pelo paisagismo da Praça Barão do Rio Branco (e que também atuou no Jardim de São Benedito, só que em 1916), tendo escolhido o chafariz com o lago através de um catálogo. Hoje ele embeleza o jardim que, ainda, é uma referência do paisagismo do município, pelo seu bom gosto e, sobretudo, pela leveza de seus bancos imitando madeira, tendo como ator principal o coreto.