Busto de José Gomes Pinheiro Machado

RESOLUÇÃO Nº 003/2011

Determina o Tombamento de Patrimônio Material do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.

O presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal - COPPAM - no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Lei 8.151, de 26 de março de 2010, e em cumprimento o que estabelece o Artigo 172, inciso II, letra “f”, da Lei Orgânica do Município, e o Artigo 30, inciso IX da Constituição da República,

RESOLVE

Artigo 1º - Ficam Tombados como Patrimônio Material do Município de Campos dos Goytacazes, os seguintes Bustos, Estátuas, Efígies, Marcos Comemorativos e Monumentos, consideradas de grande expressão cultural e histórica e referências dos foros de civilização dos munícipes:

PATRIMÔNIO MATERIAL

BUSTO DE JOSÉ GOMES PINHEIRO MACHADO 

(PRAÇA DE SANTO AMARO)

Artigo 2º - Fica a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e do COPPAM - Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal -, de acordo com o Artigo 226 e 229 da Lei Municipal 7972, de 31/03/2008, o desenvolvimento de projetos de valorização cultural pertinentes a este ato.

§ Único - Sejam os incisos do artigo anterior lançados no Livro de Tombos.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2011.

Orávio de Campos Soares

Presidente do COPPAM

HISTÓRICO - José Gomes Pinheiro Machado, nasceu em Cruz Alta em 08 de maio de 1851, foi um dos mais influentes políticos brasileiros do início do século XX. Pinheiro Machado estudou na Escola Militar e aos 15 anos abandonou o curso para lutar, como voluntário, na Guerra do Paraguai,. Deixou o Exército em 1868 e permaneceu durante seis anos na fazenda de seu pai, no Rio Grande do Sul, para se recuperar do desgaste físico sofrido em batalha. Após esse período, viajou para São Paulo, onde se formaria em 1878 pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Ainda estudante, formou com alguns colegas o Clube Republicano Acadêmico e fundou o jornal “A República”. Após a sua formatura, casou-se, ainda em São Paulo, com Benedita Brazilina da Silva Moniz e voltou para o Rio Grande do Sul, onde passou a exercer a advocacia na cidade de São Luís das Missões, atual São Luís Gonzaga, e ainda fundou o primeiro partido republicano daquela província. Com o advento da República, elegeu-se senador, participando a seguir do Congresso Constituinte (1890/91), na cidade do Rio de Janeiro. Com a eclosão da Revolução Federalista no seu estado natal, em 1893, deixou a sua cadeira no Senado Federal, para combater o movimento armado no comando da Divisão Norte, por ele organizada. Derrotou os revolucionários comandados por Gumercindo Saraiva na Batalha de Passo Fundo, fato esse que lhe valeu a patente de General. Após, retornou ao Senado, onde permaneceu até a sua morte. Foi, também, um dos mais hábeis políticos brasileiros, conseguindo impor-se no Senado, onde, com a sua liderança, desempenhou um papel importantíssimo para a consolidação da República. Estendeu o seu grande prestígio à Câmara dos Deputados. Pinheiro Machado atingiu a sua máxima influência quando Nilo Peçanha assumiu a presidência, após a morte de Afonso Pena. Nessa ocasião apoiou a candidatura do marechal Hermes da Fonseca à presidência da República em oposição a Rui Barbosa, apoiado pelos estados de São Paulo e Bahia. Os partidos da República Velha eram constituídos em âmbito regional, como o Partido Republicano Paulista, o Partido Republicano Rio-grandense e outros. Pinheiro Machado, com a sua ampla visão política, adiantou-se no seu tempo ao fundar um partido político nacional, o Partido Republicano Conservador – PRC. Pinheiro Machado foi apunhalado pelas costas por Francisco Manso Paiva, no hall do Hotel dos Estrangeiros, situado na Praça José de Alencar, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 08 de setembro de1915, aos 64 anos de idade,deixando um grande vazio no cenário político nacional. Com a sua morte, o Partido Republicano Conservador, do qual era presidente, praticamente, desapareceu.
Foi ele proprietário de terras na Baixada Campista e, em Santo Amaro, um time de futebol – o “Pinheiro Machado” lhe faz justa homenagem.